CUBA  – A decisão de Fidel Castro de retirar-se do poder não significa o fim da repressão do governo cubano, que continua controlando e privando seus cidadãos dos direitos básicos, denunciou ontem a ONG Human Rights Watch (HRW).

“Embora Fidel já não seja mais quem manda, o aparelho repressivo que ele construiu durante quase meio século permanece completamente intacto”, disse em comunicado José Miguel Vivanco, diretor do programa das Américas da HRW.

“Até que isso mude, é pouco provável que haja um progresso verdadeiro sobre os direitos humanos e a liberade de expressão em Cuba”, acrescentou.

Além disso, o grupo considerou que o embargo dos EUA contra Cuba, de pé desde 1962, “não é útil porque continua dando ao governo cubano um pretexto para as violações dos direitos humanos”.

Renúncia

José Miguel Vivanco reagiu assim à notícia que Fidel, de 81 anos, e debilitado por uma cirurgia intestinal que o obrigou a deixar provisoriamente o poder em julho de 2006, não buscará nem aceitará outro termo como presidente do Conselho de Estado cubano ou comandante das Forças Armadas.

O anúncio, que Castro fez por meio do diário oficial Granma, aconteceu cinco dias antes de uma reunião da Assembléia Nacional que deve nomear um novo Conselho de Estado.

“Durante quase cinco décadas, Cuba restringiu quase todos os caminhos da dissidência política. Os cidadãos cubanos foram privados sistematicamente de seus direitos fundamentais à liberdade de expressão, à vida privada, à livre associação, à livre religião, à liberdade de movimento e ao devido processo legal”, observou Vivanco.

Vigilância e repressão

Ele acrescentou que, apoiando-se nas estruturas legais e institucionais, o governo de Havana recorreu a táticas repressivas para manter a conformidade política.

Essas táticas incluíram advertências policiais, vigilância, detenções breves, prisão domiciliar, restrições de movimento, perseguições criminais, e demissões de trabalhadores com motivações políticas, indicou o analista da HRW.

A isso se soma que em Cuba, em nome da segurança do Estado, “apontam como criminosa a propaganda inimiga” ou qualquer idéia dissonante. Além disso, não há independência jurídica e se restringem os direitos legais dos acusados.

Raúl Castro, que governa de forma interina desde julho de 2006, demonstrou “ocasionalmente” uma vontade para reavaliar sua política de direitos humanos, mas “até agora não tomou nenhum dos passos necessários para pôr fim a suas práticas de abuso”, se queixou o analista da HRW.

Libertem os presos políticos 

Libertar os presos políticos seria o primeiro passo para sinalizar as futuras mudanças políticas em Cuba depois da renúncia do presidente Fidel Castro, defende o secretário norte-americano de Comércio, Carlos Gutierrez.

“Libertar os presos políticos é algo necessário, é algo que tem que ser um primeiro passo”, disse Gutierrez, que nasceu em Cuba e foi levado pela família para os EUA ainda criança, em 1960.

“Fomos muito claros, que libertem os presos políticos, que permitam partidos políticos, que permitam a livre expressão, que permitam a liberdade econômica”, acrescentou.