O representante da Iniciativa das Religiões Unidas (URI), Elianildo Nascimento, defendeu na última sexta-feira, dia 21 de novembro, na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, a criação de um marco legal para combater o preconceito religioso difundido em rádios e TVs.

Ele sugeriu a formação de um Conselho da Diversidade Religiosa, para discutir as diversas situações que dizem respeito às religiões e elaborar o marco legal da diversidade. “O respeito às expressões da individualidade é um dos direitos humanos, mas os preconceitos estão arraigados na sociedade”, lamentou.

O representante da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Perly Cipriano, propôs a busca do diálogo com a mídia, destacando que não seria ideal impedir programas religiosos. “Somente a união entre os poderes públicos e as diversas religiões poderia levar à mobilização para mudança da cultura no País”, acredita.

O bispo emérito da Igreja Metodista do Brasil, Paulo Ayres Mattos, defendeu o diálogo inter-religioso como forma de alcançar uma sociedade mais tolerante. Mattos reconheceu que a Igreja Metodista também tem atos de intolerância, mas ponderou que esse mal existe não apenas em certos setores evangélicos como também em católicos.

Direito de resposta

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Ela Wiecko Castilho, afirmou na audiência da Comissão de Direitos Humanos que não acredita na concessão, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de direito de resposta às religiões afro-brasileiras. Ela observou que o recurso só seria concedido em ações penais.

Representantes de religiões afro-brasileiras entraram em 2003 com ação civil pública contra a Record e a Rede Mulher, ligadas à Igreja Universal do Reino de Deus. O direito de resposta chegou a ser conquistado em primeira instância, mas as emissoras recorreram ao STJ.