Relator volta a defender família como a união entre um homem e uma mulher

O relator do projeto de lei (PL 6583/13) que cria o Estatuto da Família, deputado Diego Garcia (PHS-PR), disse nesta terça-feira (8) que o principal objetivo do substitutivo proposto por ele é fortalecer o entendimento de que a base da sociedade é a entidade familiar formada apenas pela união de um homem e uma mulher.

“A Constituição Federal fala em família como a base da sociedade, no capítulo que trata da ordem social, conferindo a ela proteção especial do Estado”, ressaltou Garcia, durante sua participação em videochat promovido pela TV Câmara, em parceria com a Coordenação de Participação Popular (CPP) da Câmara dos Deputados.

O relatório final de Garcia apresentado à comissão especial responsável pelo tema mantém a previsão constitucional de que, para efeito da proteção do Estado, é reconhecida como família apenas “a união de um homem e de uma mulher, por meio de casamento ou de união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos". Ainda não há data definida para a votação da proposta.

Em resposta a dúvidas e questionamentos de cidadãos, que participaram do debate via telefone e internet, o relator explicou, por exemplo, que o texto original do projeto falava em ‘definir’ família, mas ele preferiu substituir ‘definir’ por ‘reconhecer’. “Porque, no meu entendimento, não tem como definir família”, afirmou Garcia, reforçando a tese de que o estatuto pretende delimitar a base familiar e não retirar direitos dos demais arranjos ou agrupamentos humanos possíveis.

Influência religiosa

Durante o videochat, internautas indagaram Garcia se o conceito de família previsto no substitutivo decorre de alguma influência da Renovação Carismática Cristã (RCC) – braço da igreja Católica do qual o deputado faz parte.
“Tenho recebido muitas dessas perguntas. Não sou evangélico, sou católico. Faço parte da RCC há 14 anos, mas a minha posição [em relação ao projeto] não é pessoal. Está baseada na Constituição”, respondeu.

O internauta Alfredo também quis saber do relator sobre o possível uso de argumentos bíblicos para embasar leis aplicáveis a uma população diversificada e plurirreligiosa. “É injusto, principalmente se levarmos em conta que há versículos na Bíblia contraditórios e passíveis de diferentes interpretações”, argumentou Alfredo.

Em reposta, o deputado declarou que, apesar de ser religioso, em nenhum momento fez discussão bíblica. “Meu parecer já está disponível. Se você encontrar alguma citação bíblica, pode mandar um e-mail que vou rever o parecer e meu voto”, comprometeu-se Garcia.

Uniões homoafetivas

Já a internauta Ana Maria Albuquerque perguntou a Garcia como é possível um projeto de lei desconsiderar a realidade atual das uniões homoafetivas, que são reconhecidas pela Justiça, aceitas pela psicologia e cada vez mais comuns no Brasil.

Na avaliação do relator, a ideia do projeto é assegurar em lei proteção especial para a entidade familiar seguindo o conceito de família previsto na Constituição. “A discussão está em torno de um projeto de lei e não de uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição], por isso não temos como incluir outros agrupamentos familiares”, explicou o relator.

“Parceria vital”

Por sua vez, o internauta Carlos Tekza comentou a parte do relatório que prevê a criação da chamada "parceria vital", em outro projeto de lei, a fim de atender a outros tipos de união entre pessoas, sem conexão com a procriação ou a criação da família. “O senhor defende a criação da ‘parceria vital’ para definir outros tipos de união, como entre irmãos, primos ou amigos, que teriam direito a herança e outras coisas. Mas não há nada sobre isso no substitutivo apresentado. Qual a garantia que isso será previsto?”, indagou.

Conforme o relator, a ideia da parceria vital serviria para resolver casos de relacionamentos entre primos, amigos, ou outros tipos de união em que não há relação sexual envolvida, mas há dependência mútua e vínculo entre as pessoas. “A respeito dos vínculos de solidariedade, deveremos ter outros projetos de lei específicos sobre esse assunto”, comentou Garcia, ao justificar a ausência da parceria vital no texto do estatuto da família.

Afeto

Por fim, o internauta José Oliveira questionou a razão pela qual o relator desconsiderou a afetividade como critério para incluir na base familiar os casais homoafetivos. De acordo com Garcia, o afeto não pode ser considerado porque, em um momento ou outro, pode acabar. “Eu sou casado e tenho uma filha. Mas isso pode deixar de existir. Afeto não pode ser considerado para avaliar esses novos arranjos familiares”, finalizou o deputado, que considera "usurpação" o fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter, em 2011, reconhecido a união estável para casais do mesmo sexo.