A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza audiência pública, na próxima quarta-feira (22), para discutir projeto de lei do Senado (PLS 261/04), de autoria da ex-senadora e atual governadora do Acre, Ana Júlia Carepa, que proíbe a realização, aos sábados, de provas de concursos públicos, disciplinas curriculares e exames vestibulares promovidos pela administração pública direta e indireta, autárquica e funcional.

O projeto tem por objetivo respeitar os adventistas do sétimo dia e os seguidores de outras religiões que, de acordo com seus preceitos religiosos, dedicam os sábados exclusivamente às atividades religiosas. Também visa diminuir as demandas do Poder Judiciário com mandados de segurança impetrados para garantir a realização de provas em horários alternativos ao período compreendido entre as 18h de sexta-feira até as 18h de sábado.