Um Projeto de Lei que está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania propõe que o assassinato de líderes religiosos cristãos, motivado pelo trabalho evangélico, possa ser considerado homicídio qualificado e crime hediondo.

O projeto é oriundo do deputado federal Professor Victório Galli (PSC-MT) e se for aprovado deverá seguir para o Plenário.

A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei 2840/40) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90). Sabe-se que o homicídio qualificado (prisão de 12 a 30 anos) possui uma pena superior ao homicídio simples (prisão de seis a 20 anos).

Mas, para o crime considerado hediondo, as regras são mais rígidas. Além de tanger a progressão de pena e prisão temporária.

O deputado licenciado afirma que a medida é importante para oferecer mais segurança aos padres e pastores, que atuam junto às pessoas. “Por ser uma atividade religiosa de aproximação com o público, faz-se necessária uma mudança na legislação com o intuito de promover mais proteção e segurança aos cultos bem como qualquer evento religioso”, ressalta Galli.

O deputado Victório Galli justifica no documento do Projeto de Lei 4879/16 que sua motivação é “promover mais proteção e segurança aos cultos”.

“Esta proposição tem o condão de proteger a vida dos Líderes Eclesiásticos Cristãos que corajosamente tem anunciado a palavra de Deus através da Bíblia. Por ser uma atividade religiosa de aproximação com o público, mister se faz uma mudança na legislação supracitada, com o intuito de promover mais proteção e segurança aos cultos bem como qualquer evento religioso.

Ato continuo, é bom lembrar, que tal proposição vem para intimidar e prevenir esse tipo de delito de caráter reprovável por parte da sociedade, mostrando àqueles que pensam ou premeditam em realizar tal conduta, que reflitam antes de cometerem tal gravidade, uma que será punido mais severamente nos rigores da lei”.

Presente em 100% das sessões

O deputado Victorio Galli faz parte da lista dos parlamentares mais assíduos do Congresso Nacional. No ano passado, menos de 4% dos 513 deputados federais estiveram presentes em todas as sessões obrigatórias da Câmara dos Deputados.

Dos 513 titulares, apenas 19 deputados federais marcaram presença em todos os 125 dias em que estavam previstas votações. Nessa lista tão pequena está um único representante de Mato Grotto: Victório Galli.

Já em um novo levantamento sobre o exercício do mandato em 2016, dessa vez apenas com os parlamentares de Mato Grosso, o Deputado Federal foi destaque mais uma vez.