Um projeto de lei aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG) quer proibir o funcionamento de supermercados aos domingos, alegando que a data deve ser reservada ao descanso e ao exercício da fé.

O autor da proposta é o presidente da Câmara, vereador Wellington Guimarães (PTN), em parceria com o líder do governo municipal, Preto (DEM).

“O domingo é o dia reservado para ficar com a família. O cidadão também tem o direito de ir à igreja. Domingo é o dia do trabalhador”, justificou-se Magalhães, que negou que seu projeto vise beneficiar outros comerciantes, como donos de padarias, por exemplo.

A multa estabelecida para os estabelecimentos que descumprirem a lei está estipulada em R$ 50 mil por dia, segundo informações do jornal Estado de Minas. Caso o estabelecimento volte a descumprir a determinação, a multa sobre para R$ 100 mil.

Na primeira votação, o projeto recebeu 28 votos a favor, sete a mais do que os 21 necessários. Guimarães quer que a tramitação do projeto na Câmara seja rápida, e que se nenhum vereador propor emendas, a votação em segundo turno deverá ser feita em breve.

“Mas, para valer, além de ser aprovado em segundo turno, o texto precisa passar pelo crivo do prefeito Marcio Lacerda (PSB)”, destacou o EM.

A justificativa do projeto aponta que o trabalho aos domingos só deve ser admitido situações de emergência: “Nesse cenário, não se enquadram os grandes estabelecimentos de hipermercado e supermercado”, diz o texto do projeto. “Deve-se preservar os profissionais do comércio para garantir-lhes descanso, lazer e convívio familiar, tudo em favor de sua saúde mental e saúde”, acrescenta.