Uma organização de direitos humanos está feliz com a decisão tomada pelo conselho constitucional do Cazaquistão de rejeitar um projeto de lei que ameaçava restringir a liberdade religiosa no país.

Uma notícia da Christian Solidarity Worldwide relata que a decisão foi baseada no artigo 39, parágrafo 3 da constituição, que afirma que “os direitos e liberdades estipulados” pelos diversos artigos específicos da Constituição “não devem ser restringidos de nenhuma forma”.

Isso inclui o artigo 14.2, que afirma: “Ninguém deve ser discriminado por razões de origem, propriedade, ocupação, sexo, raça, nacionalidade, língua, atitudes religiosas, convicções, moradia ou qualquer outro motivo”.

O pronunciamento segue as diversas intermediações feitas pela CSW e diversas organizações, esperando impedir que o projeto de lei proposto seja bem-sucedido.

De acordo com um membro do governo do Cazaquistão, o julgamento também indica que a lei religiosa atual é inconstitucional. As comunidades religiosas no país já enfrentam diversas violações de seus direitos de crença, e desacato aos parâmetros de direitos humanos seguido pelo país.

O presidente tem um mês para questionar a decisão, mas como enfrenta pressão internacional, principalmente de outros governos, é improvável que o faça.

Alexa Papadouris, diretora de ações humanitárias da CSW disse que “A CSW dá boas vindas à decisão do conselho sobre esse projeto de lei, mas apesar desse anúncio, continuamos a manter o foco nas práticas regulares dos oficiais do Cazaquistão quanto à liberdade religiosa. A não-legalidade desse projeto aparece como um sintoma da falta de respeito à lei no Cazaquistão”.

Ela continua: “Apesar disso, esperamos que a decisão do conselho leve a uma revisão da legalidade da legislação atual. Confiamos que essa decisão enviará uma mensagem para os outros estados da Ásia, que são comprometidos em manter os parâmetros através de sua participação na Organization for Security and Cooperation in Europe – OSCE (Organização por segurança e cooperação na Europa), e a confirmação da declaração dos direitos civis e políticos”. 

A CSW é uma organização pelos direitos humanos especialista em questões de liberdade religiosa para todos.