O projeto de lei 03/2013, aprovado no último dia 04 de julho de 2013, e que permite a “profilaxia da gravidez” para casos de estupro foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT) na tarde desta quinta-feira.

Na data da votação, o projeto passou despercebido pela bancada evangélica por usar termos técnicos. Houve polêmica pois os parlamentares interpretam que a “profilaxia da gravidez” é uma forma de aborto. Na prática, a medida transformará em lei o fornecimento da popular “pílula do dia seguinte” por parte do governo a mulheres que tenham sido vítimas de abusos sexuais.

A presidente Dilma seguiu aconselhamento dos departamentos técnicos do governo, que recomendaram a sanção. O Ministério da Saúde já recomendava o uso da “pílula do dia seguinte” nos casos de estupro, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo.

Outra justificativa do governo é que a sanção da lei apenas regulamentará uma prática já usual nos hospitais, e que, a distribuição do medicamento tem garantido a redução de mortes de mulheres que, por terem sido abusadas, recorriam a abortos ilegais.

Apesar do pedido de entidades religiosas para que o projeto fosse vetado, a cúpula do governo Dilma, incluindo os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho, decidiu que a presidente não poderia vetar trechos de uma lei que havia sido aprovada por unanimidade pelos parlamentares.

O pastor Marco Feliciano (PSC-SP), um dos parlamentares que mais se opuseram ao PLC 03/2013 após a divulgação dos detalhes, afirmou à época que “a gravidez não pode tratada como uma patologia. Muito menos o bebê gerado ser comparado a uma doença ou algo nocivo”.

As bancadas evangélica e católica se juntaram para pedir, em vão, o veto da presidente ao projeto. O deputado Paulo Freire (PR-SP), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, esperava que a junção de quase 200 deputados fosse suficiente para fazer com que Dilma cedesse e vetasse o “projeto absurdo”.