O pastor e deputado federal, Marco Feliciano (PSC/SP), publicou em seu blog um texto no qual critica decisão do STF sobre aborto de anencéfalos. Afirmando que o fato de o país não ter uma religião oficial só é usado como “subterfúgio para driblarem a mente dos incautos” ele diz ser hipócrita a laicidade do estado brasileiro.

Usando como exemplo a união estável entre pessoas do mesmo sexo que abriu precedentes para quem através de liminares, essas uniões ocorressem não apenas sob a forma de união estável, mas também como união civil, Feliciano afirmou que o aborto de anencéfalos serviria como “porta de entrada para o infanticídio generalizado aos nascituros”.

Ele criticou, principalmente, o uso do argumento de que o estado é laico pelos juízes, pra fundamentar seus votos. Feliciano afirmou que “os Juízes do Supremo Tribunal Federal não mediram esforços para criticarem as religiões e evocaram a laicidade para firmarem seus argumentos”.

Feliciano afirmou que a “laicidade só é convocada a depor quando é conveniente aos demagogos que, por falta de argumentos intelectuais, usam de demagogia e violência verbal acusando o restante da população brasileira de serem religiosos fundamentalistas”.

“Por que estes grupos de demagogos (e aqui cito todos os que apelam pra laicidade do país) não fazem denuncias e protestos, ou por que não processam o Estado Brasileiro por ter um sem número de feriados religiosos?”, questionou o pastor, lembrando de decisões como a do Supremo Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul, que “acataram a denuncia de ativistas lésbicas, usando como pano de fundo a laicidade brasileira, e retiraram todos os símbolos religiosos das repartições públicas do RS. Todavia o mesmo STJ-RS prolongou o feriado da páscoa em um dia a mais”.

“O estado é laico para os símbolos religiosos gaúchos, mas não é laico para prolongar o feriado”, criticou Feliciano.

Ele questionou ainda como seria se tais grupos reivindicassem para que a imagem do Cristo Redentor fosse retirada do Rio de Janeiro por o estado ser laico, ou se começarem a exigir que o estado laico brasileiro execute ação que leve a retirada imediata dos nomes religiosos que possuem centenas de cidades brasileiras.

Afirmando que não é da alçada dos juízes a decisão sobre esse assunto, o pastor pediu apoio a evangélicos e católicos para pressionar o Presidente da Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania, de forma que ele coloque em votação a PEC 03/2011, que propõe a possibilidade de o Legislativo sustar atos do Judiciário que “exorbitem suas funções”.