O polêmico projeto apelidado pela mídia de “cura gay” foi colocado em pauta de votação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados pelo deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP).

O projeto, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), ex-presidente da Frente Parlamentar Evangélica, resume-se a um decreto legislativo que derruba uma determinação do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e libera os psicólogos para atenderem pacientes que busquem ajuda profissional para mudar sua orientação sexual e isenta de punição os profissionais que se pronunciem sobre a questão.

Atualmente, o CFP proíbe que os profissionais de psicologia recebam pacientes que busquem tratamento ou orientação em busca de mudar sua orientação homossexual.

O relator do projeto, deputado Anderson Ferreira (PR-PE), manifestou-se favorável à proposta, dizendo que ela “constitui uma defesa da liberdade de exercício da profissão e da liberdade individual de escolher um profissional para atender a questões que dizem respeito apenas à sua própria vida”.

João Campos, autor do projeto, justificou a iniciativa dizendo que “o Conselho Federal de Psicologia, ao restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional extrapolou o seu poder regulamentar”.

Ivan Augusto, presidente do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP-DF), afirmou que a entidade é contra o tratamento de homossexuais pelo fato de que a homossexualidade não ser considerada doença, de acordo com informações do G1. “O que a gente quer é que sendo uma questão que não tem um diagnóstico, é muito difícil dar opinião sobre como pessoa gosta de ser. Até hoje não vi ninguém ser tratado. Não é nenhum problema, é uma solução de cada um”, afirmou Augusto.

Feliciano também incluiu na pauta da próxima sessão a apreciação dos projetos que criminalizas a discriminação contra heterossexuais e que especificam atos considerados crimes de discriminação e preconceito, indo além da atual lei do racismo.

A assessoria do pastor Marco Feliciano afirmou que os projetos foram colocados em pauta por estarem na lista de propostas que devem ser analisadas pela CDHM: “O presidente da comissão coloca em pauta de votação. Se existe estratégia de votação, isso deve partir dos deputados”, observou Feliciano.