A manifestação do transexual Viviany Beleboni com agressão a símbolos do cristianismo durante a última edição da Parada Gay continua repercutindo na sociedade, e agora um grupo de parlamentares das bancadas cristãs pretende aprovar uma lei que proíba o uso de símbolos religiosos durante protestos.

Parlamentares evangélicos e católicos tentam convencer os colegas a aprovarem o Estatuto Jurídico de Liberdade Religiosa (PL1219/2005), que em seu artigo 44 considera como “atos discriminatórios e de intolerância contra a liberdade religiosa praticar qualquer tipo de ação violenta, seja esta real ou simbólica, que seja, assim, constrangedora, intimidatória ou vexatória baseada na religião ou crença da vítima”.

De acordo com o texto, a punição prevista é de multa de 20 salários mínimos (o equivalente a R$ 15.760 atualmente), e de 60 para reincidentes (R$ 47.280), segundo informações do portal iG.

O projeto, de autoria de Leonardo Quintão (PMDB-MG), atualmente está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e traz como principal argumento para sua aprovação uma especificação da proteção à liberdade religiosa já prevista na Constituição Federal de 1988.

A articulação dos parlamentares cristãos apresentou o projeto aos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha, e também ao vice-presidente da República, Michel Temer, todos do PMDB.