O jurista Uziel Santana, presidente da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), alertou para a existência de dois projetos de lei em andamento para coibir a opinião sobre a homossexualidade, e assim, limitar a liberdade religiosa e de expressão a respeito do tema.

De acordo com Santana, já estão em andamento no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF) outras duas propostas que retomam a discussão da matéria após o “sepultamento” do PL 122 pelo Senado.

Os dois projetos oferecem riscos ao direito de opinião sobre a homossexualidade, segundo Santana, que é advogado: “O movimento homossexual tem sido atuante junto ao governo […] O movimento gay ganhou a cultura. Juridicamente, a família brasileira, do ponto de vista como a conhecemos, já foi desconstruída. Hoje, é a homofobia. Amanhã, o que será tipificado? O crime de opinião?”, questionou, durante entrevista concedida à revista Cristianismo Hoje.

Para Santana, existe no cenário político uma predisposição para aprovar a criminalização do que se supõe homofobia, e que essa visão impositiva traz riscos à livre expressão religiosa e à objeção de consciência, conceitos presentes como inegociáveis na Constituição Federal.

Uziel Santana, que é membro de uma Igreja Batista, destaca que “a ameaça [contida no PL 122] ainda existe”, pois “há uma grande pressão dos movimentos sociais – e, particularmente, do movimento gay, que tem uma visão anticristã – para que o tema da homofobia volte a ser discutido”.