O Tribunal de Justiça de São Paulo negou a liminar do habeas corpus de Estevan Hernandes Filho e Sonia Haddad Moraes Hernandes, fundadores da igreja evangélica Renascer em Cristo. A decisão é do relator do processo, desembargador Ubiratan de Arruda, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal.

O advogado do casal Hernandes, Luiz Flávio Borges DUrso (atual presidente da seccional paulista da OAB), solicitou a revogação do pedido de extradição, alegando que no Tratado de Extradição entre Brasil e Estados Unidos não consta o crime de lavagem de dinheiro, delito pelo qual os bispos estão sendo acusados.

O desembargador ressalta que, quando se tratar de indivíduo reclamado pela Justiça brasileira e refugiado em pais estrangeiro, o pedido de extradição deverá ser transmitido ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores para ser analisado e, caso seja julgado procedente, será encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores para as providências. A legalidade e procedência da solicitação de extradição, em última análise, é da competência do Estado estrangeiro.

Assim, Ubiratan de Arruda entendeu que não houve constrangimento ilegal e negou a liminar. O mérito do Habeas Corpus ainda será julgado pelo relator e mais dois desembargadores.

Mudança de prisão nos EUA

O casal de bispos continua detido em Miami (EUA), sob custódia das autoridades americanas. Estevam e Sônia Hernandes foram transferidos do Centro de Detenção Federal, na região central de Miami, para o Centro de Detenção Krome, prisão em que imigrantes envolvidos em processos aguardam decisões da Justiça norte-americana.

Segundo informação do BOP (Federal Bureau of Prisons, o serviço federal de prisões dos EUA), confirmada pelo presídio de Miami, o casal passa a ter menos prerrogativas no novo presídio, cujas instalações são mais precárias e antigas.

O centro de detenção Krome abriga futuros deportados. A população do presídio é composta basicamente de imigrantes ilegais do Haiti, da República Dominicana, do México e de Cuba. Durante a Guerra Fria, Krome abrigava uma base da Força Aérea dos EUA, de onde sairiam os primeiros caças em caso de confronto militar com o regime comunista cubano. Diante do colapso da União Soviética, o local foi desativado e entregue ao Departamento de Justiça.

Fichados

O casal estava preso no Centro de Detenção Federal (FDC) de Miami desde o dia 9 de janeiro, quando tentou entrar no país com US$ 56.467 (havia declarado oficialmente ter menos de US$ 10 mil). Havia dólares até dentro de uma bíblia. Mentir à polícia é considerado crime grave. A primeira audiência, ainda relacionada por suposto crime de lavagem de dinheiro, será no dia 24 de janeiro.

Estevam e Sônia ainda estão fichados na Justiça dos EUA como 78319-004 e 78320-004, respectivamente, e agora não são mais réus primários. Nos próximos dias, a Justiça norte-americana deverá decretar o seqüestro de bens do casal, que tem quatro casas na Flórida, uma mansão em Boca Ratón, avaliada em cerca de meio milhão de dólares (já bloqueada), títulos do Resort Las Palmas e ao menos 14 carros, além de uma conta bancária.

PF apreendeu transmissores em Rádio da Renascer

Tão logo foi deflagrado o escândalo ligado à detenção dos bispos, a sede internacional da Igreja, localizada na Rua Lins de Vasconcelos, no bairro do Cambuci, zona sul da capital paulista, foi alvo, de um grupo de pichadores. “A crença do povo tem que ser respeitada. Na bíblia não se carrega dinheiro (…)” – escreveram os pichadores no muro ao lado da entrada e da fachada do templo, informou o Jornal de Tarde.

Os donos da Renascer são acusados no Brasil de cometer os crimes de lavagem de dinheiro, estelionato, evasão de divisas e falsidade ideológica. Após a prisão em Miami, e diante de novo pedido do Ministério Público, o juiz da 1ª Vara Criminal de São Paulo, Antônio Paulo Rossi, decretou a prisão preventiva do casal e pediu a extradição do Estevam e Sônia, que deve ser recebida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e encaminhada para os órgãos competentes da justiça norte-americana.

A Polícia Federal apreendeu três transmissores de alta potência (15.000 watts cada) na Rádio Gospel Fundação Evangélica Trindade, pertencente à igreja Renascer. A rádio é presidida por Estevam Hernandes Filho, um dos fundadores da Igreja Apostólica Renascer em Cristo. 
A apreensão foi feita durante a Operação Linhas Cruzadas, que tem o objetivo de combater rádios clandestinas que funcionam sem autorização da Anatel.