Aprovado no dia 07 de maio (2015), na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7787/2014 visa possibilitar ao Brasil um posicionamento mais firme e oficial diante do terrorismo e da perseguição religiosa em todo o mundo, cortando relações diplomáticas - artigo 1º do PL - com países que tolerem ou até mesmo incentivem a violação do direito de liberdade de crença (previsto na Constituição Brasileira).
Autor do Projeto, o deputado federal licenciado Roberto de Lucena (PV-SP) falou em entrevista à ANAJURE (Associação Nacional de Juristas Evangélicos) sobre a proposta e também sobre a relevância do trabalho que a Frente Parlamentar Mista para Refugiados e Ajuda Humanitária - da qual é secretário - vem exercendo no Congresso Nacional.
Segundo o parlamentar, o projeto não chega a desfavorecer o Brasil no que diz respeito ao seu desenvolvimento econômico e ainda engaja o país na luta contra a perseguição religiosa em todo o mundo.
"Esse dispositivo previsto no PL [artigo 1º], seguramente favorece tanto a liberdade religiosa, quanto o desenvolvimento econômico dos países envolvidos, pois o Brasil é uma nação com grande potencial econômico e é um dos principais parceiros de países em que existem graves violações à liberdade religiosa, como a Nigéria, por exemplo, cujas minorias sofrem com ações terroristas do Boko Haram. O Brasil, como líder econômico, pode e deve pressionar países com os quais tem bom relacionamento diplomático, usando isto como ferramenta pra lutar em defesa dos Direitos Humanos. Inclusive, isto segue o modelo de potências internacionais que já se utilizam desta prática nos últimos cem anos em suas relações diplomáticas", destacou.
Lucena ainda afirmou que seria um erro se o Brasil permanecesse calado diante de uma violação tão grave dos direitos humanos, como acontece no caso de perseguição religiosa - o que chegaria a ser incoerente em um país no qual 90% da população confessa a fé cristã.
"Não podemos achar que isso não nos diz respeito. O Brasil, que é um estado laico, mas cuja população é de 90% de cristãos, possui importantes credenciais que o colocam na condição de uma voz que pode ser ouvida em toda a comunidade internacional. A comunidade mundial sabe quem são os financiadores do terrorismo internacional. Se tivéssemos quebrado o silêncio quando Hitler se levantou contra os judeus na década de 40, no século passado, poderíamos ter evitado a morte de mais de 6 milhões de pessoas nas câmaras de gás e nos campos de concentração", afirmou.
Lucena tem contado com o apoio da ANAJURE ao representar o Brasil no Painel Internacional de Parlamentares para a Liberdade Religiosa (International Panel of Parliamentarians for Freedom of Religion or Belief – IPP). Segundo o parlamentar, esta é uma grande oportunidade de vencer barreiras políticas, ideológicas e até mesmo religiosas.
"Este grupo internacional foi criado para ser uma resposta internacional em defesa da liberdade de religião e crença, e o que se almeja também é que este esforço atravesse as linhas políticas, ideológicas e religiosas. O Brasil tem se destacado neste grupo internacional", contou o deputado que integra este Painel junto a outros parlamentares do Brasil, Canadá, Alemanha, Nepal, Noruega, África do Sul, República Dominicana, Burma, Paquistão, Malásia, Turquia, Reino Unido, Uruguai, Argentina, Costa Rica, Sri Lanka e Itália.
"E inclusive, com coordenação da ANAJURE e liderança do Deputado Leonardo Quintão, lançamos no Congresso Nacional em março deste ano o IPP/Brasil, consolidando nossa mobilização nos termos estabelecidos desde o lançamento do IPP internacional, lançado em Oslo, capital da Noruega, em novembro de 2014, quando uni-me a parlamentares de diversos países que estão dispostos a quebrarem o silêncio e a produzirem um movimento mundial que lute pelos perseguidos por causa de sua fé e de sua religião".
Campanha "O Povo da Cruz"
Quando questionado sobre a campanha "O Povo da Cruz" - iniciada com uma corrente interndenominacional de 40 dias de oração pela Igreja Perseguida - o líder da Igreja O Brasil para Cristo explicou que acredita na possibilidade de "os verdadeiros muçulmanos e os verdadeiros cristãos viverem em paz".
"Ao longo de 40 dias nós mobilizamos uma corrente de oração pelas redes sociais a favor dos cristãos perseguidos em todo o mundo. A campanha teve início em março, poucos dias após as chocantes imagens exibidas pelo Estado Islâmico, em fevereiro. Fizemos uma grande cruzada de oração clamando ao nosso Deus e pedindo a Ele pela igreja perseguida e pelo Povo da Cruz, que está sendo afrontado, perseguido e eliminado de maneira brutal, grotesca. Assim como me preocupo com a Islamofobia, denuncio a Cristofobia crescente. Os verdadeiros muçulmanos e os verdadeiros cristãos podem viver em paz, juntamente com pessoas que professam outra fé, num mundo de tolerância e respeito", disse.
O engajamento de Lucena na luta contra a intolerância religiosa rendeu-lhe o Prêmio Destaque Masculino Internacional, entregue pela ABIME- SÃO PAULO – Associação Brasileira de Imprensa de Mídia Eletrônica, na capital paulista, no último dia 15 de maio.
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