Redação Gospel Minas -Diante de alguns boatos que circulam a internet, chegou ao nosso conhecimento que a cantora Cassiane estaria sendo processada pela MK Publicitá.

Buscando informações na internet encontramos na comunidade da MK no Orkut* as informações que seguem. Para confirmar a veracidade dos dados fizemos uma pesquisa no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, onde realmente existe um processo com o número citado.

Redação Gospelminas

As informações são as seguintes:

“Cassiane perdeu na justiça direito de vender seu CD” 

As informações aqui contidas não produzem efeitos legais. 

Somente a publicação no Diário Oficial oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 2007.207.007783-7 

TJ/RJ – 11/02/2008 09:54:36 – Primeira instância – Distribuído em 05/12/2007

Regional da Ilha do Governador Cartório da 1ª Vara Cível

Endereço: Praia de Olaria s/n Cocotá 

Bairro: Ilha do Governador 

Cidade: Rio de Janeiro

Ofício de Registro: 2º Ofício de Registro de Distribuição 

Tipo de ação: Medida cautelar de busca e apreensão

Rito: Cautelar

Autor: MK PUBLICITÁ PRODUÇÕES, PUBLICIDADE & PROPAGANDA LTDA 

Representante Legal: YVELISE ASSIS VIEIRA DE OLIVEIRA 

Réu: CASSIANE SANTANA SANTOS MANHAES GUIMARAES e outro(s)…

Advogado(s): RJ098885 – JULIO MATUCH DE CARVALHO 

RJ063592 – JORGE VACITE NETO

Movimento: 12 

Tipo do movimento: Conclusão ao Juiz 

Atualizado em: 08/02/2008 

Juiz: GUILHERME PEDROSA LOPES 

Data da conclusão: 01/02/2008 

Data de devolução: 08/02/2008 

Data do ato: 08/02/2008 

Folha do ato: 188/189 

Publicar: sim 

Data do expediente: 08/02/2008

Decisão: …PORTANTO, DETERMINA-SE A INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS PARA A SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DO CD ´FAÇA DIFERENÇA´, COM O RECOLHIMENTO DOS QUE JÁ FORAM POSTOS NO MERCADO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$5,00, POR CD ENCONTRADO NO MERCADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DA LEI DOS DIREITOS AUTORAIS. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE (VER DECISÃO DE FLS. 188/189) 

…PORTANTO, NÃO PARECE PRUDENTE O DEFERIMENTO DA BUSCA E APREENSÃO, QUANDO A DISCURSÃO ENVOLVE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, RAZÃO PELA QUAL, POR ORA, INDEFIRO A LIMINAR, AGUARDANDO O CONTRADITÓRIO EM AMBAS AS DEMANDAS, PARA MELHOR ANÁLISE. CITE-SE, APÓS CERTIFICADOS AS CUSTAS. (VER DESPACHO DE FLS. 02/02V) (DESPACHO DE CONCLUSÃO DO DIA 02/12/07)

Processo Principal: 2007.207.006847-2

Informação indisponível no momento.

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou 

a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na 

Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ

Consulta Processual – Número – Primeira Instância