A Suprema Corte dos Estados Unidos estabeleceu que “as igrejas — e não os tribunais — são os melhores juízes para decidir que funcionários e outros trabalhadores religiosos elas devem contratar ou demitir”. De acordo com o tribunal não é competência do Judiciário julgar disputas trabalhistas que envolvem as igrejas.

A decisão veio em resposta à “Comissão de Oportunidades Iguais no Emprego” que processou uma igreja luterana e sua escola, em Redford, Missouri, por demitir a professora Cheryl Perich, que alega ter sido demitida por causa de sua deficiência física: narcolepsia (períodos frequentes e incontroláveis de sono).

De acordo com os jornais The New York Times e Washington Post essa é a primeira vez que o tribunal superior reconhece que a liberdade de religião (garantida pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA) isenta as igrejas e suas operações de leis protetivas, como a legislação antidiscriminatória do país, quando a questão envolve os trabalhadores e as instituições religiosas.

Porém a imprensa norte-americana levanta a questão do que seria exatamente um trabalho religioso. Douglas Laycock, professor de Direito da Universidade de Virgínia, disse ao New York Times que, provavelmente, será enquadrado como trabalhador religioso aquele que tiver uma substancial formação religiosa. Como exemplo ele disse que em uma universidade católica “se ele ensina teologia, é trabalhador religioso. Se ensina inglês, física ou qualquer outra matéria leiga, não é”.

Líderes religiosos aprovaram a decisão do tribunal superior: “Foi um grande dia para a liberdade de religião”, afirmou William Lori, presidente da Conferência dos Estados Unidos dos Bispos Católicos.

Lori afirmou também que “essa decisão deixa claro, de forma ressonante, a importância histórica e constitucional de se manter os assuntos internos das igrejas fora dos limites do governo, porque quem escolhe o ministro, escolhe a mensagem”.