Brasília- O fim do serviço militar obrigatório e a criação de programas alternativos, a legalização do aborto e o investimento de 10% do Produto Interno Bruto na educação constam entre as 22 prioridades aprovadas pela 1. Conferência Nacional da Juventude, reunida de 27 a 30 de abril, em Brasília.

No Brasil, um quarto da população do país, cerca de 50,5 milhões de pessoas, tem entre 15 e 29 anos de idade, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O documento base de preparação da Conferência admite que o Estado não se preparou para receber de forma adequada esse contingente de jovens, e que a oferta de bens e serviços públicos é insuficiente para atender toda a demanda.

Dois mil delegados participaram da 1. Conferência, que contou também com uma representação de jovens evangélicos. A proposta mais votada no evento vem do movimento negro, que pede, entre outros, políticas públicas para a superação de todas as formas de preconceito e discriminação quanto à cor, etnia, raça, gênero, orientação sexual, condição sócio-econômica, convicções políticas e religiosas.

Em 12 encontros regionais preparatórios à 1. Conferência Nacional da Juventude, jovens evangélicos do país enfatizaram três propostas, de alguma forma incorporadas entre as 22 prioridades: a reforma educacional, a institucionalização do tema juventude no Estado brasileiro e a valorização da diversidade cultural, informou Alexandre Brasil, do Rio de Janeiro, para a repórter Ivanise Andrade, da revista Viração.

Jovens brasileiros analisaram e debateram, no período de sete meses antes do evento de Brasília, 4.500 propostas, das quais saíram as 22 prioridades. Outra prioridade voltada à educação aprovada pela Conferência de Brasília pede que parte da verba destinada ao ensino básico vá para o modelo integral e pedagógico dos Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs).

A Conferência reivindica, ainda, a criação de uma política nacional de juventude e meio-ambiente, a ampliação e qualificação de programas e projetos de esportes, a garantia do acesso à terra para jovens do meio rural, na faixa etária dos 16 aos 31 anos, independente do estado civil, por meio da reforma agrária e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

A legalização do aborto integra a prioridade que solicita a implementação de políticas públicas que promovam os direitos sexuais e reprodutivos das jovens mulheres, garantindo mecanismos que evitem mortes maternas e apliquem a lei do planejamento familiar, com acesso a métodos contraceptivos.

Segundo dados de 2003 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), 11,7 milhões de jovens viviam em famílias sem condições para satisfazer suas necessidades básicas e 4,5 milhões de jovens não trabalhavam nem estudavam. De acordo com o Instituto Cidadania, 63% dos jovens que trabalhavam em 2003 não tinham carteira profissional assinada.

A Secretaria Nacional da Juventude, órgão do governo e promotora da Conferência, entende que os governos – federal, estadual, municipal – devem implantar políticas públicas efetivas, capazes de oferecer perspectivas de futuro e propiciar a cidadania plena a milhões de jovens brasileiros. Elas devem ter caráter redistributivo, orientadas para diminuir as desigualdades entre os jovens e outros segmentos etários e dos jovens entre si.

“Durante muito tempo, os jovens permaneceram invisíveis aos olhos do país. O resultado disso é que o Brasil acumulou uma dívida social enorme com a juventude”, admite o Manual preparatório da Conferência.

Pesquisa do Instituto Cidadania constatou que educação e emprego são os assuntos que mais interessam aos jovens. Já o PNAD verificou, em 2003, que 1,3 milhão de jovens brasileiros eram analfabetos e que apenas 3,6% dos jovens entre 20 a 24 chegavam à universidade. Nessas condições, os jovens brasileiros atingirão a escolaridade média dos jovens chilenos somente em 2016.