O Ministério Público do Estado de São Paulo, autor de ação contra a Igreja Renascer em Cristo, publicou na sexta-feira (4) em seu site na internet a decisão da Justiça de São Paulo que proibiu a denominação reconstruir o templo que desabou em janeiro de 2009 na Avenida Lins de Vasconcelos, no Cambuci, zona sul de São Paulo.

De acordo com o G1, a decisão é do juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública, Valentino Aparecido de Andrade, e foi tomada em resposta à ação civil pública movida pela Promotoria Justiça da Habitação e Urbanismo. Em sua decisão, Andrade invalidou o alvará concedido anteriormente pela Prefeitura de São Paulo para a reconstrução do templo.

A promotora Mabel Schiavo Tucunduva Prieto de Souza afirma que a obra da igreja pode causar impacto ambiental e urbanístico na região, e que a construção recebeu alvará sem que ele tivesse sido submetido à análise prévia da CLTU (Câmara Técnica de Legislação Urbanística).

Em sua sentença, o juiz afirma que em 2000 o empreendimento da igreja já gerava impactos significativos na vizinhança, o que deveria ter sido considerado pela prefeitura ao emitir o alvará para a reconstrução.

A igreja pode ainda recorrer da decisão, que define que a administração pública deve retomar o trâmite administrativo para aprovação da obra. A Igreja Renascer disse que não vai comentar o caso, pois ainda não foi notificada oficialmente da decisão.