O presidente egípcio Hosni Mubarak suavizou as controversas restrições sobre os reparos em igrejas em um decreto que recebeu reações variadas da grande comunidade cristã copta do Egito.

A antiga lei, que solicitava a aprovação pessoal do presidente para reparos simples, como consertar o vaso sanitário da igreja, foi invocada recentemente, em setembro último. A lei também foi culpada pelos atrasos de mais de uma década em emitir permissões para consertos em igreja e para construções.

Primeiramente anunciado na mídia egípcia em 8 de dezembro, o decreto presidencial nº 291 permite que as igrejas façam reparos básicos sem precisar da aprovação governamental. A nova medida reforma o Decreto Hamayouni, uma lei otomana instituída em 1856.

Os governadores devem agora dar uma resposta às solicitações para reformas maiores de igrejas existentes dentro de 30 dias, uma medida que requer responsabilidade inédita. Um governador pode rejeitar somente uma solicitação através da produção de motivos detalhados para a tomada de tal decisão.

O papa ortodoxo copta Shenouda III prontamente enviou mensagem de agradecimento ao presidente egípcio, informou a Agence France-Presse.

"Esse decreto resolverá quase 80 por cento de nossos problemas: reconstrução de igrejas antigas", disse ao Compass o presidente das Igrejas Protestantes do Egito, Safwat El-Baiady. "Contudo, precisamos ser francos: isso não resolverá todos os nossos problemas".

Muitos coptas permanecem céticos quanto aos termos vagos do decreto uma vez que este fracassa em resolver a desigualdade fundamental entre a construção de mesquitas e a de igrejas no Egito.

Estabelecida para legislar sobre locais de adoração não-muçulmanos, a lei Hamayouni e seu corolário de 1934, o decreto Al-Azabi, foram, por muito tempo, vistos pelos cristãos coptas do Egito como uma prova prática de sua condição de cidadãos de segunda classe.

Durante o último ano, a comunidade do Egito de, pelo menos, sete milhões de cristãos recebeu somente doze decretos que aprovavam "construções relacionadas à igreja", informou o Departamento Americano do Estado em seu Relatório de Liberdade Religiosa Internacional (IRFR) para 2005. 

Youssef Sidhom, editor do jornal copta "Watani", mostrou desagrado com os termos vagos do novo decreto. Publicado na íntegra no jornal diário "Al-Ahram", o decreto declara que o governador decidirá se permitirá a reforma da igreja "após consultar as autoridades interessadas".

"Não está claro o que é a 'autoridade interessada' - pode ser que seja a polícia de segurança", comentou Youssef. "Se as autoridades de segurança estiverem comprometidas com o prazo de 30 dias, então, eu acredito que este é um passo considerável. Caso contrário, então, estaremos onde estávamos anteriormente".

O novo decreto delega a autoridade da reforma da igreja a 26 governadores do Egito, seguido de uma tendência estabelecida por diretrizes parecidas em 1998 e em 1999. Ao conceder controle aos governadores e à Investigação da Segurança do Estado (SSI), à polícia de segurança do Egito, essas diretrizes foram solicitadas como facilitadoras de reparos da igreja, mas as igrejas descobriram que a obtenção de permissão havia se tornado ainda mais difícil.

Nos últimos anos, oficiais locais freqüentemente usaram "brechas" na lei para bloquear a construção das igrejas, mesmo depois que as congregações tivessem recebido a aprovação presidencial, de acordo com o IRFR do Departamento de Estado dos EUA. Como resultado, as igrejas protestantes ortodoxas, católicas e protestantes recorreram à construção de prédios que, mais tarde, eram impossíveis de ser registrados como novos lugares de adoração.

Nos últimos 16 anos, a Igreja Ortodoxa Copta, na província de Sohag, tem tentado, sem sucesso, reabrir a Igreja de São Jorge, contou uma fonte ao Compass. Em maio de 1990, o prédio foi interditado pelas autoridades no vilarejo de Bani Khalid e continua vazio desde então.

Em outro caso citado pelo IRFR, a Igreja Evangélica no bairro de Maadi, no Cairo, não conseguiu obter autorização por 50 anos.

"Este decreto que veio do presidente na semana passada não preenche as exigências dos coptas porque ainda faz distinções entre cristãos e muçulmanos", disse Naguib Gabriel, da União Egípcia da Organização dos Direitos Humanos (EUHRO), em uma carta aberta ao presidente Mubarak datada de 10 de dezembro.

"Estamos felizes por ver o assunto sendo tratado mais abertamente pelo governo", declarou ao Compass um líder protestante do Cairo. "Mas, nós ainda gostaríamos de explicar que este é um pequeno passo à frente e foi dado para diminuir a pressão sobre o governo."

Essa pressão veio parcialmente na forma de uma conferência internacional sobre os direitos coptas realizada em Washington, D.C. no mês passado. Tanto os participantes coptas como os muçulmanos exigiram que o governo egípcio prontamente adotasse "uma lei unificada que tratasse da construção das casas de adoração".

A permissão presidencial ainda é necessária para construir uma nova igreja, ao passo que para o prédio de uma nova mesquita não há nenhuma exigência.

Naguib Gabriel e Youssef Sidhom, o editor do jornal "Watani" acreditam que as reformas inadequadas do novo decreto presidencial adiam uma solução completa para o assunto da construção da igreja. Eles temem que um projeto de lei enviado ao Parlamento antes das eleições parlamentares de novembro exigindo uma lei única para muçulmanos e cristãos seja ignorado.

Youssef Sidhom observou que Mubarak também está sob pressão política do único rival que ameaça o Partido Democrático Nacional, a Fraternidade Muçulmana, que obteve resultados positivos sem precedentes durante as eleições parlamentares de novembro. O novo decreto sobre a construção da igreja pode ser uma tentativa de obter o apoio dos coptas.

Reivindicando 88 cadeiras em eleições recentes e empregando o lema "Islã é a solução", o sucesso da Fraternidade Muçulmana criou um sentido de medo entre os cristãos do Egito e os muçulmanos moderados. Embora oficialmente banido pelos políticos, o grupo muçulmano contornou esta restrição indicando seus candidatos como independentes.

Apesar de a comunidade cristã compor, pelo menos, dez por cento da população do Egito, somente um cristão, o Ministro das Finanças Yousef Boutros Ghali, foi eleito para a assembléia de 454 assentos. 

No dia 12 último, Mubarak indicou mais cinco coptas para o Parlamento durante uma cerimônia em que distribuiu um total de 10 assentos reservados para nomeação da presidência.

Em um aceno aos apoiadores coptas há três anos, Mubarak estabeleceu o Natal copta, celebrado em 7 de janeiro, como um feriado nacional.

Neste ano, Naguib Gabriel disse esperar que o presente de Natal de Mubarak para os coptas seja a abolição da lei Hamayouni.