A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou uma lei que, a partir do ano letivo de 2019, colocará no currículo escolar a disciplina de Educação Moral e Cívica.

O projeto aprovado é de autoria do deputado distrital Raimundo Ribeiro (PPS), que nega ter se inspirado no Regime Militar para incluir a disciplina nas escolas, após quase 25 anos depois de ser extinta por lei federal.

Porém, ele usa o decreto-lei número 869, de 1969, época do governo do general Costa e Silva, na justificava do projeto, citando, inclusive, “o fortalecimento da unidade nacional e do sentimento de solidariedade humana”, o “aprimoramento do caráter, como apoio na moral, na dedicação à família e à comunidade” e o “preparo do cidadão para o exercício das atividades cívicas, com fundamento na moral, no patriotismo e na ação construtiva, visando o bem comum”.

A disciplina de Educação Moral e Cívica foi retirada do currículo escolar em 1993 pelo então presidente Itamar Franco através de um decreto. A justificativa era de que a matéria era “desnecessária”.