As polêmicas em torno da laicidade do Estado brasileiro tem levantado debates na sociedade sobre o limite entre fé e direitos civis, envolvendo a legislação, ensino religioso, liberdade de crença, presença de ícones religiosos em espaços públicos e até a frase “Deus seja louvado” na moeda nacional, que é alvo de uma ação do Ministério Público Federal.

Em relação ao ensino religioso, organizações contrárias à matéria nas escolas públicas promoveram protestos e ações, e o Supremo Tribunal Federal avalia o caso. O argumento contrário ao ensino religioso afirma que a matéria é inconstitucional: “Essa possibilidade estava explícita nas Constituições de 1934 e 1946, mas foi derrubada na atual, de 1988, e isso por si só já deve ter algum significado”, afirma o ministro do STF Celso de Mello, referindo-se sobre a obrigatoriedade do ensino. Atualmente, a educação religiosa é regida por leis estaduais.

Recentemente os magistrados do Rio Grande do Sul optaram por retirar os crucifixos das dependências dos tribunais do estado, depois de uma ação promovida pela Liga Brasileira de Lésbicas. Porém, segundo a revista IstoÉ, a decisão de banir o símbolo não foi unânime: “Ele nos lembra do mal que um processo às margens da legalidade, como o de Cristo, pode causar”, afirmou o desembargador Carlos Marchionatti.

Em Ilhéus, na Bahia, o Ministério Público investiga uma lei municipal que obriga os alunos da rede pública de ensino orarem o “Pai Nosso” antes das aulas.

Em Goiânia, uma sentença de 2008 do juiz Éder Jorge causou polêmica e protestos de entidades ligadas a ateus e agnósticos. Ele obrigou Vilma Martins, que ficou conhecida nacionalmente depois de sequestrar e manter duas crianças sob sua guarda, a frequentar durante sua condicional, cultos de alguma igreja cristã, pois em seu entendimento, ajudaria em sua recuperação. “É um argumento preconceituoso”, protestou Daniel Sottomaior, presidente da Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos.

O debate se estende por anos, e desde a queda da monarquia no país, em 1889, quando ficou decidido com a nova constituição que o Brasil seria um país laico, setores da sociedade discutem a real separação do estado e da fé, praticada pelos cidadãos, que legitimam o Estado.

Sobre o tema, o pastor e deputado federal Marco Feliciano afirmou diversas vezes que “o Brasil é um país laico, porém não ateu”, citando que 93,3% dos brasileiros professam alguma fé, de acordo com o Novo Mapa das Religiões, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas. Enquanto não se chega a um consenso sobre a dimensão da laicidade, o ministro Celso de Mello, do Superior Tribunal de Justiça, entende que essa separação deva existir: “Precisamos vigiar para que a laicidade do Estado seja mantida se não quisermos que heresia volte a ser crime”.