A aprovação do projeto que visa regulamentar o tratamento de homossexuais por psicólogos, apelidado de “cura gay”, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) na tarde de ontem, 18 de junho, gerou reações em desaprovação por parte de entidades como o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O projeto de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO) é um decreto legislativo que prevê a anulação de uma resolução do CFP, que proíbe os psicólogos de atenderem a homossexuais que busquem ajuda para serem reorientados sexualmente.

O CFP publicou nota manifestando indignação pela aprovação do projeto na CDHM: “O que aconteceu na tarde desta terça-feira configura um episódio triste para a história brasileira, que enfraquece a luta pelos Direitos Humanos no Brasil e, consequentemente, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias”, dizia trecho da nota.

Cynthia Ciarello, conselheira do CFP, afirmou ao jornal Folha de S. Paulo que espera que o projeto não siga adiante: “Nossa expectativa é de que na CCJ isso caia, porque entendemos ser inconstitucional a Câmara legislar sobre o exercício de uma profissão”, afirmou. “Os conselhos são uma autarquia pública e a resolução visa proteger a sociedade dos serviços dos profissionais, evitando preconceito e discriminação”, complementou.

Cynthia afirmou que a resolução do CFP não impede que psicólogos atendam homossexuais, apenas que a homossexualidade seja tratada como doença: “Não há nenhum impedimento de atender pessoas. O profissional está impedido em compreender o caso como de patologia”.

A OAB afirmou em nota que a aprovação é “mais um dos absurdos cometidos pela chamada de Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados […] É lamentável uma proposição como essa justamente no momento em que o país assiste a uma mobilização social capaz de enfrentar práticas fundamentalistas e dar efetividade à defesa e garantia dos direitos humanos”.

Em discurso, após a aprovação do projeto na CDHM, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) criticou a postura da ministra Maria do Rosário, da secretaria de Direitos Humanos, que é contra o projeto. O presidente da CDHM lembrou das eleições em 2014 e recomendou “juízo para a dona ministra”, pois ela “mexe onde não devia”.

“O governo sempre tenta barrar [projetos]. Isso acontece com todos os projetos, não é somente com esse. É o jogo político. Queria aproveitar e mandar um recado: dona ministra Maria do Rosário, dizer que o governo vai interferir no Legislativo é muito perigoso. É perigoso, dona ministra, principalmente porque ela mexe com a bancada [evangélica] inteira”, afirmou Feliciano. “A ministra falar que vai colocar toda máquina do governo para impedir um projeto. Acho que ela está mexendo onde não devia, senhora ministra juízo, fale com a sua presidente porque o ano que vem é político”, completou.

Maria do Rosário, no entanto, voltou a condenar a aprovação da chamada “cura gay”: “O projeto significa um retrocesso na medida em que não reconhece a diversidade sexual como um direito humano. Quando se fala em cura, se fala na verdade que as pessoas estão doentes”, disse Rosário, esquecendo que o termo “cura” é uma alcunha forjada pela mídia. “Somos cientes da responsabilidade de dialogarmos mais para que o projeto não venha a ser aprovado”, disse.