Ok
Notícias

Quer ganhar 1 curso de teologia grátis?
Então me chame no Whatsapp

Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que permitirá às igrejas questionarem leis junto ao STF

Um projeto que permite às igrejas a possibilidade de propor ao Supremo Tribunal Federal (STF) ações diretas de inconstitucionalidade e declaratórias de constitucionalidade sobre questões que estejam em debate na sociedade, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

O autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 99/11 é o deputado João Campos (PSDB-GO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica.

Atualmente, a Constituição permite esse tipo de ação apenas ao presidente da República; à mesa do Senado Federal e da Câmara dos Deputados; à mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; governadores de Estado ou do Distrito Federal; ao procurador-geral da República; ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; partidos políticos com representação no Congresso; e confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.

A PEC prevê, por exemplo, que entidades como Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana do Brasil e a Convenção Batista Nacional tenham a mesma prerrogativa dos órgãos listados acima.

Está gostando desse conteúdo?

Cadastre seu email no campo abaixo para ser o primeiro a receber novas atualizações do site.

Fique atualizado! Cadastre para receber livros, CDs e revistas promocionais.

Após essa primeira aprovação na CCJ, a PEC será analisada por uma comissão especial para depois ser  votada em dois turnos pelo plenário. O deputado João Campos entende que essa PEC significa uma “ampliação da cidadania e do acesso à Justiça”, segundo informações do Estadão.

Campos diz ainda que a proposta se fez necessária pois diversos temas da sociedade atual estão intimamente ligados às entidades religiosas: “Alguns temas dizem respeito diretamente às entidades religiosas. A questão da imunidade tributária, por exemplo, assim como a liberdade religiosa e o ensino religioso facultativo, entre outros. Se tivermos em algum momento alguma lei que fere um desses princípios não teríamos como questionar isso no Supremo. Com a proposta, estamos corrigindo uma grave omissão em que o constituinte incorreu ao deixar essa lacuna”, argumentou.

Fonte: http://noticias.gospelmais.com.br/constituicao-justica-projeto-permitira-igrejas-questionarem-leis-51977.html


Qual sua opinião sobre esta noticia?
Deixe seu Comentário abaixo:
(*)Campos obrigatórios, e-mail e telefone não serão publicados)
Notícias de Líderes
Apóstolo Agenor Duque
Pastor Benny Hinn
Pastor José Wellington Bezerra da Costa
Pastor Samuel Camara
Pastor Hidekazu Takayama
Missionário RR Soares
Pastor Adão Santos
Apóstolo Estevam Hernandes
Pastor Geziel Gomes
Pastor Gilvan Rodrigues
Missionário David Miranda
Pastora Helena Tannure
Bispa Ingrid Duque
Pastora Joyce Meyer
Pastor Márcio Valadão
Pastor Julio Ribeiro
Bispa Lucia Rodovalho
Bispa Cléo Ribeiro Rossafa
Pastor Oseias Gomes
Pastor Reuel Pereira Feitosa
Pastor Billy Graham
Bispo Rodovalho
Apóstolo César Augusto
Apóstolo Renê Terra Nova
Pastor Lucinho
Pastor Carvalho Junior
Pastor Marco Feliciano
Pastor Josué Gonçalves
Pastor Samuel Mariano
Pastor Claudio Duarte
Pastor Jorge Linhares
Apóstolo Valdemiro Santiago
Pastor Aluizio Silva
Pastor Abílio Santana
Pastora Sarah Sheeva
Pastor Elson de Assis
Pastor Gilmar Santos
Pastor Yossef Akiva
Bispa Sonia Hernandes
Pastor Samuel Ferreira

O Seminário Gospel oferece cursos livres de confissão religiosa cristã que são totalmente à distância, você estuda em casa, são livres de heresias e doutrinas antibiblicas, sem vinculo com o MEC, são monitorados por Igrejas, Pastores e Teólogos de Grandes Ministérios totalmente baseado na Santa Palavra de Deus, ao final você recebe DOCUMENTAÇÃO INTERNACIONAL valida no âmbito religioso.

Notícias de Cantores
Cantor Fernandinho
Cantora Nivea Soares
Cantora Damares
Cantora Cassiane
Voz da Verdade
Cantor Davi Sacer
Ministério Diante do Trono
Cantora Andrea Fontes
Cantora Shirley Carvalhaes
Cantor Irmão Lázaro
Ministério Renascer Praise
Cantora Lauriete
Cantora Rose Nascimento
Cantor Mattos Nascimento
Cantora Lea Mendonça
Cantora Mara Lima
Cantora Fernanda Brum
Cantora Bruna Karla
Cantora Alda Célia
Cantora Ludmila Ferber
Cantora Ana Paula Valadão
Cantora Aline Barros
Cantor André Valadão
Cantora Elaine de Jesus
Banda Oficina G3
Cantor Regis Danese
Cantora Karen Martins
Cantor Marquinhos Gomes