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Comissão aprova PEC que dá às Igrejas poder de questionar STF

Comissão aprova PEC que dá às Igrejas poder de questionar STF

Projeto permitirá que instituições religiosas questionem constitucionalidade de projetos contrários a liberdade religiosa

Segundo a Constituição, possuem competência para questionar o Supremo Tribunal Federal (STF): a presidente da República; a mesa do Senado Federal e da Câmara dos Deputados; as mesas das Assembleias Legislativas ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; os governadores de Estado ou do Distrito Federal.

Além desses cargos eletivos, podem apresentar questionamentos o procurador-geral da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); partidos políticos com representação no Congresso Nacional, além das confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.

Em comissão especial, foi aprovada hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 99, de 2011, criada pelo deputado João Campos (PSDB-GO), que faz parte da Bancada Evangélica.  Ou seja, com o parecer favorável, a PEC vai para votação em dois turnos no Plenário da Casa parlamentar.

Ela permite que associações como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e convenções de denominações evangélicas também tivessem condição de questionar as decisões do STF.

Essa é uma vitória da bancada evangélica no Congresso, que ainda vai para votação. Ao mesmo tempo é uma derrota para Dilma, que já ameaçou vetar. Mostra também que Eduardo Cunha (PMDB/RJ) não está tão enfraquecido quanto alardeia a imprensa.

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Para muitos, a PEC fere o princípio do Estado Laico, mas é uma vitória da parcela mais conservadora da sociedade, uma vez que durante o governo do PT, o STF vem sendo usado para aprovar propostas que acabam nem passando pelo Congresso.

Foi assim com a questão do casamento gay e do aborto e pode ser com a legalização do uso de drogas.

O parecer aprovado na Comissão Especial é de autoria do deputado Bonifácio Andrada (PSDB / MG) afirma que existe preconceito do Poder Judiciário contra religiosos. “O STF expressa um preconceito contra argumentos de ordem religiosa, dando preferência a argumentos científicos”, afirma.

Fonte: https://noticias.gospelprime.com.br/comissao-aprova-pec-igreja-questionar-stf/


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