Desde o crime bárbaro ocorrido no subúrbio do Rio de Janeiro, no dia 07 /02, quando adolescentes foram detidos por ter matado João Hélio Fernandes, de apenas 6 anos, a sociedade brasileira começou a discutir, mais uma vez, a possibilidade de reduzir a maioridade penal. O incidente aconteceu quando adolescentes roubaram um carro e dirigiram por cerca de 7 km com o menino pendurado do lado de fora, que agonizou até a morte.

Imediatamente, governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), anunciou sua posição favorável à redução. Ele chegou a destacar que, se o restante do Brasil não deseja mudar, os estados devem possuir autonomia suficiente para mudar a legislação. “No Rio, por exemplo, nós temos que discutir esse tema. Nós temos que repensar o assunto da maioridade penal com muito cuidado. Assim, eu acredito que os Estados têm que ter autonomia para isso, porque, evidentemente, a realidade do Acre ou do Amapá não é igual a que observamos no Rio de Janeiro”, afirma.

A falta de uma penalidade dura para o caso de João Hélio Fernandes chocou o Brasil. De acordo com especialistas, o máximo especificado para estes tipos de caso inclui apenas o cumprimento de medidas socioeducativas por um período de três anos.

Argumentações contrárias

Entre as justificativas que combatem a iniciativa de reduzir a maioridade penal está a própria situação dos presídios brasileiros atualmente. Isso porque poucos acreditam que eles realmente possam recuperar um criminoso. Além disso, eles não contam com infra-estrutura adequada para alojar jovens de 16 e 17 anos com adultos. Para muitos, essa seria uma forma de influência ainda mais negativa para o jovem infrator.

Esta é a opinião, por exemplo, do diretor da Casa da Juventude, Geraldo Marcos Labarrère Nascimento. “Sou absolutamente contra a redução da idade penal, não porque as pessoas não possam ser punidas ou corrigidas, mas porque o nosso sistema carcerário, na sua realidade nua e crua, é totalmente incapaz de ajudar, a quem quer que seja, a melhorar algo em sua vida. O objetivo da lei, ou melhor, da sociedade que a formula, não é punir, mas, através de algum processo educativo, colaborar para que as pessoas não tornem a repetir seus erros. O desejo dos pais não é castigar os filhos, mas aprimorar, sem limites, seus métodos educacionais, para acertar na construção dos mesmos, formar o cidadão”, argumenta.

Há ainda quem se baseia na análise de especialistas do comportamento humano e formação psicológica. Um estudo do psiquiatra Jorge Gaba, por exemplo, publicado pelo Jornal do Comércio, mostra que o período etário da adolescência corresponde a organização dos neurônios, que estão ligados ao discernimento. “Na fase que vai dos 14 até os 21 anos, acontece a reorganização dos neurônios que se manifesta justamente nas áreas ligadas às emoções, ao discernimento e autocontrole”, afirma.

Opiniões

No entanto, com formação mental completa ou não, qual seria a punição adequada para jovens infratores? O pastor João Nunes da Assembléia de Deus de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, diz que é a favor da redução da maioridade penal para que o jovem possa se sentir mais coagido antes de cometer um crime. “Devemos responsabilizar esses jovens nessa faixa etária de 16 anos. Eu vejo como algo muito bom para a sociedade. Se eles têm certeza que não serão punidos é claro que é mais difícil de impedir. Eu faço trabalho com jovens e já conversei com um grupo de menores infratores que disseram que não teriam cometido o crime caso tivessem certeza da punição. Contudo, como a situação atual, eles sabem que serão protegidos. Há muitos casos em que os menores ficam rindo dos policiais. Além disso, crio que seja importante colocar mais temor no coração deles. A Bíblia diz que o temor a Deus é o princípio da sabedoria”, acredita.