Um levantamento da ONG Artigo 19, publicado nesta quarta-feira (5) dá conta que o Brasil é o 2º país em que as garantias para a liberdade de expressão mais decaíram nos últimos três anos. O estudo, chamado Agenda da Expressão (Expression Agenda ou XPA), avalia como o nível de liberdade de expressão tem declinado no mundo na última década.

Evidencia-se como a imprensa mundial viu sua liberdade cada vez mais restrita desde 2015. O Brasil viu uma decadência mais acentuada da liberdade de expressão em ambientes online ou no espaço público, como em protestos ou manifestações.

Outro aspecto destacado pela organização foi o número de ataques a jornalistas em todo o mundo. O número de jornalistas mortos chega a 78. Além disso, 326 foram detidos (194 sob a acusação de terem enfrentado o Estado. Noventa por cento das agressões físicos contra jornalistas ficaram impunes, em média.

A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) registrou mais de 150 agressões a jornalistas no contexto eleitoral, incluindo ataques verbais e físicos. A Artigo 19 – cujo nome aponta para o artigo de mesmo número na Declaração Universal dos Direitos Humanos – lista, entre 2012 e 2016, 22 assassinatos de blogueiros, radialistas e comunicadores no interior do país.

Conforme o estudo, o assédio judicial no Brasil praticamente inviabiliza a existência de jornalismo no interior do país. Afinal, blogueiros, radialistas e comunicadores de pequenos veículos locais convivem com o temor de terem suas atividades interrompidas por processos, que podem inviabilizá-los economicamente.

Surge assim os chamados “desertos de notícia”, áreas no país que não contam com nenhum tipo de veículo jornalístico para fiscalizar a política local.

Thomas Hughes, diretor executivo da Artigo 19, destaca que essa queda de liberdade de expressão e de imprensa é global, não poupando nem países que historicamente tinham esses direitos muito protegidos.

Curiosamente, o relatório da ONU não aborda o que possivelmente é o problema mais claro da liberdade de expressão online no país, a censura de redes sociais – principalmente de Facebook e Twitter – a ideias conservadoras.

Sob os auspícios das “agências de checagem”, material que não condiz com a narrativa da grande mídia foi censurado e até excluído peremptoriamente, muitas vezes estimulado pelos próprios jornalistas.