O conceito de família vem sendo debatido no Congresso Nacional através de dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, e a polêmica em torno do assunto deverá se estender por muitos meses.

Embora tenham nomes parecidos – um se chama Estatuto da Família e o outro Estatuto das Famílias – os projetos são muito diferentes em seu conteúdo. O primeiro defende o conceito de família tradicional, enquanto o segundo abrange as uniões homossexuais e adoção de crianças por esses casais.

Na Câmara dos Deputados, tramita o Estatuto da Família sob a sigla PL 6.583/13, de autoria do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), e segue a definição que consta da Constituição Federal, de que a família é o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, por meio de casamento, união estável ou comunidade formada pelos pais e seus descendentes.

Já no Senado tramita o Estatuto das Famílias, sob a identificação PLS 470/13, de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), pretende rever o conceito já presente na Constituição Federal, reconhecendo o casamento gay e as relações homoafetivas como entidade familiar.

“Eu estou colocando no relatório a proibição da adoção [por casais do mesmo sexo]. Se o Artigo 227 (da Constituição Federal) diz que a família é para proteger a criança, como é que dois homens, duas mulheres que são homossexuais que dizem serem pais, querem adotar? Adotar para satisfazer a eles ou a criança? A adoção é para contemplar o direito da criança, não do adotante”, argumenta Fonseca, que integra a bancada evangélica na Câmara.

A Câmara dos Deputados vem realizando uma enquete para conhecer a opinião da população sobre o conceito de família, e o resultado até o fechamento desta matéria apontava um empate técnico, com 48,49% dos participantes manifestando-se favoráveis à definição de que família é formada por um homem, uma mulher, e seus filhos. 51,2% se manifestaram contra essa definição.

“Aquela enquete deve ser vista apenas pela força de mobilização e não de opinião. Uma [mesma] pessoa pode votar várias vezes, inclusive os ativistas homossexuais têm escritório só pra fazer isso, mas é interessante ver que a sociedade está mobilizada”, minimizou o deputado.

O deputado acredita que sua postura é um reforço da visão que a maioria da sociedade brasileira tem a respeito desse assunto: “Não é questão de perseguição, é que na proteção especial do Estado para a família em que está configurada a integridade da família, o Estado não pode simplesmente reconhecer que dois homens querem viver como família. Que história é essa? Dois marmanjos? Qualquer pessoa que se junta agora é família? Se duas mulheres querem fazer sexo, que façam, mas que não busquem a proteção do Estado”, finalizou.

O projeto que tramita no Senado recebeu parecer favorável do relator, senador João Capiberibe (PSB-AP), e deverá ser votado em breve na Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Casa, segundo informações da Agência Brasil. O projeto deverá ser apoiado pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), que deixou o Ministério da Cultura e voltou ao Legislativo recentemente.