Autor da Lei das Religiões diz que Igreja Católica tinha privilégios

Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto do pastor e deputado George Hilton (foto). Segundo ele, a Igreja Católica estava em vantagem perante as demais.

Concebida para igualar os direitos obtidos pela Igreja Católica no tratado com o governo brasileiro, feito em 2008 e aprovado pelo Congresso em 2009, a Lei Geral das Religiões (PLC 160/09) foi classificada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) como uma cópia do acordo, que "dificilmente contemplará a realidade das outras religiões", além de não contribuir para o debate sobre o caráter laico do Estado brasileiro. Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado hoje, o projeto - de autoria do pastor e deputado George Hilton (PRB-MG) - foi criticado também por outros grupos religiosos antes da votação.

"Ele é, na prática, um carbono do acordo Brasil-Santa Sé, que tem toda uma lógica e razão de ser muito dependentes da própria estrutura jurídica da Igreja Católica, que no seu aspecto político-institucional se apresenta como Estado soberano. A lógica da Lei Geral das Religiões dificilmente vai contemplar a realidade das outras religiões", afirmou o advogado da CNBB Hugo Sarubbi.

Segundo ele, que participou de audiências na Câmara dos Deputados antes da aprovação, o debate sobre o que significa Estado laico foi deixado de lado. "Essa discussão está sendo conduzida de uma maneira absolutamente deturpada, como se o fenômeno religioso fosse algo totalmente estranho ao cidadão, como numa espécie de julgamento. O projeto deixa uma lacuna grande nessa discussão", salientou.

Foram necessárias oito emendas para que o PLC fosse aprovado. O relator da matéria, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), entende que, mesmo com as contrariedades, o objetivo é favorecer outras religiões. "Algumas se sentiram um tanto desoladas, mas eu acho que as emendas de alguma maneira atendem boa parte das observações feitas na audiência. Eu acho que, na forma como está, com o meu parecer, se respeita o acordo realizado com a Igreja Católica e se procura dar garantia de direitos às outras religiões", argumentou.

Pastor fala em tratamento igual

Há quase um mês, a comissão recebeu representantes de todas as religiões para discutir se o projeto cumpria a função de equiparar as condições para todos os credos. A proposta foi criticada pelos representantes que participaram do debate e alguns trechos, como o que definia o ensino religioso como parte integrante da formação básica do cidadão, foram retirados. De acordo com o autor da Lei Geral das Religiões, pastor evangélico George Hilton (PRB-MG), a Igreja Católica estava em vantagem perante as demais com o acordo de 2009.

"Quando o Brasil reconheceu o estatuto jurídico da Igreja, houve uma quebra da laicidade. O acordo colocou a Igreja numa situação de, digamos, privilégio em relação às outras. A minha lei, longe de querer tirar dos católicos o que eles conquistaram, pretende dar um tratamento isonômico, de equilíbrio", explicou.

As mudanças também incluíram a garantia de assistência religiosa de qualquer credo nas instituições das Forças Armadas Brasileiras e de forças auxiliares e o atendimento espiritual em estabelecimentos como hospitais e prisões, sem a limitação de que apenas fiéis tenham esse direito.

O projeto estabelece normas sobre várias situações do cotidiano dos brasileiros que envolvem a religião. Além da questão da educação, o texto aborda pontos sobre casamento e imunidade tributária das entidades religiosas. Ainda pelas alterações incluídas no texto original, fica definido que o patrimônio histórico e cultural de cada religião é parte do patrimônio do País e precisa ser cuidado pelas entidades representativas.

A aprovação do parecer foi unânime, mesmo com a observação feita pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Ele lembrou que os convidados da audiência apontaram que o texto não tinha como ser "salvo", mesmo com alterações. "Vou acompanhar o relator na certeza que o debate vai continuar nas outras comissões", disse ele.

Pelo trâmite normal, com a aprovação na CAS o projeto deveria seguir para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Mas, como a matéria foi retirada do plenário a partir de um acordo de líderes, para que fosse avaliada com mais detalhes, a proposta volta direto ao plenário do Senado.