No dia 19 de novembro, informou o Jakarta Post, O governo planeja iniciar as revisões de duas leis conflitantes em Papua - a Lei n.º 45/1999 e a Lei n.º 21/2001. O governo está preparando o projeto de regulamentação governamental sobre o estabelecimento da longamente aguardada Assembléia do Povo de Papua. Com a revisão e a emenda das duas leis conflitantes, o governo planeja legitimar o estabelecimento de novas províncias em Papua.

O governo indonésio concedeu a Autonomia Especial a Papua em 2001 e comprometeu-se a estabelecer a Assembléia do Povo de Papua para tratar das questões de Papua. O governo indonésio tem, entretanto, renegado em tudo. Até agora a Assembléia do Povo de Papua não foi estabelecida e a Lei da Autonomia Especial está sendo rescrita para que a autonomia seja concedida somente a cada nova província criada, tirando ao povo papua o direito de se pronunciar sobre a questão da divisão.

Os papuas naturais são predominantemente cristãos. Das três províncias, duas serão majoritariamente muçulmana e de imigrantes javaneses (inclusive a província ocidental Irian Jaya é rica em recursos naturais). Apesar do objetivo principal do governo é manter total e desembaraçado controle sobre os recursos de Papua, os efeitos secundários da divisão será a marginalização dos cristãos indígenas papuas e a inevitável islamização de Papua.

Fontes em Papua informam que o exército indonésio está tentando continuamente provocar os papuas indígenas, procurando motivos para implementar uma Operação Militar semelhante à que está acontecendo em Aceh.

Isto efetivamente fechará Papua para o resto do mundo e dará uma plataforma aos militares para esmagar a comunidade papua, depois de marginalizar esta comunidade, e, finalmente abrir Papua aos negócios.

Papua se tornará então totalmente controlada pelos interesses que se tornam claros para o resto da Indonésia. De acordo com fontes, esses interesses representam uma forte dimensão islâmica. Não é exagero dizer que o extermínio do povo papua pode ser iminente.

Esta divulgação inclui um comentário do Rev. John Barr (Sydney, Austrália) que tem uma longa história de envolvimento em missões, ministério, direitos humanos e justiça em Papua: 

A autonomia que veio e se foi

Em 1999,o presidente B.J. Habibie promulgou uma lei (a Lei 45/1999) para dividir Papua em três províncias para acelerar o desenvolvimento. Entretanto, devido à forte oposição do povo papua, ele adiou indefinidamente sua implementação.

Em 2001, a presidente indonésia, Megawati Sukarnoputri assinou um decreto presidencial (Lei n.º 21/2001) concedendo Autonomia Especial a Papua. Esse decreto reportava-se à Lei 45/1999, dizendo: A expansão da Província de Papua em províncias será realizada com a aprovação da Assembléia do Povo de Papua e do Conselho Legislativo Papua dando especial atenção à unidade cultural, prontidão dos recursos humanos e da capacidade econômica e de desenvolvimento no futuro (Lei n.º 21/2001, Artigo 76).

Entretanto, no início de fevereiro de 2003, a presidente Sukarnoputri assinou outro decreto presidencial (Lei n.º 1/2003) determinando a implementação da lei de 1999 para dividir Papua em três províncias - Irian Jaya Ocidental, Irian Jaya Central e Papua.

Implementar a Lei n.º 1/2003 e dividir Papua sem a aprovação da Assembléia do Povo de Papua (um departamento que o governo central era obrigado a estabelecer, mas que nunca o fez) transgride claramente a Lei da Autonomia Especial n.º 21/2001. (Para uma definição do que pode parecer a Assembléia do Povo de Papua, veja a Lei n.º 21/2001 Artigo 1g, artigo 5.2 e os artigos 19-25).

O povo papua opôs-se firmemente à divisão de Papua e presumiu que a Lei da Autonomia Especial, de 2001, tinha devolvido o vazio da lei.

O governo divide Papua

No dia 13 de novembro, a Casa dos Representantes endossou a ação do governo de dividir Papua em três províncias, dando assim mais legitimidade ao governo em ir em frente com o plano, apesar da forte oposição dos papuas e outros, como Abdurrahman Wahid.
No dia 14 de novembro, o ministro indonésio dos Assuntos Interiores, Hari Sabarno, deu posse ao brigadeiro general, Abraão Octavinus Atururi como governador da província Irian Java Ocidental, apesar da controvérsia sobre a condição da província.

E acordo com o Jacarta Post (15 de novembro), seu início marca a separação oficial de Irian Jaya Ocidental de Papua. O repentino início de Atuturi despertou as críticas dos líderes e do povo papua, bem como o protesto de que a posse de Atuturi foi uma falha legal.

Tenho receio que a posse dê início a conflitos sociais em Papua, disse Frans Maniagasi, Secretário do Centro de Informação para Humanidade, Justiça e Verdade em Papua (PIK-3-TanPa).

Rescrevendo a Lei
 Para consertar a anomalia legal, o governo indonésio decidiu que emendará a Lei da Autonomia Especial e a Lei n.º 45/1999. De acordo com o ministro dos Assuntos do Interior, Hari Sabarno, as leis revisadas dirão: o estabelecimento de novas províncias deverá ser feito com a aprovação da Assembléia do Povo de Papua e do Conselho Legislativo Papua, exceto para as que forem estabelecidas antes das revisões. Isto isentará a Lei n.º 45/1999 dos protocolos estabelecidos na Lei da Autonomia Especial, de 2001. A Lei da Autonomia Especial será agora concedida às províncias individualmente e não à Papua como um todo.

Comentário do Rev. John Barr, Secretário Executivo da União e Missão Internacional para a Igreja Unida na Assembléia Nacional da Austrália

O assunto da Autonomia Especial para Papua sempre repousou no estabelecimento da Assembléia do Povo Papua e no compromisso de conceder aos papuas a palavra final quanto ao futuro de sua terra. Lembro-me de ouvir várias discussões em Papua quando esta ação foi anunciada por Jacarta. Muitos papuas acreditavam que isso era um passo em direção a um futuro melhor. Outros argumentavam que não se pode confiar em Jacarta. Infelizmente os que argumentam contra a Autonomia Especial parecem, neste estágio, estar certos.

A divisão de Papua em três províncias separadas manipula a democracia em fase de mudança desta região. Com a contínua chegada de imigrantes das regiões islâmicas da Indonésia, alguns observadores sugerem que a porcentagem da população cristã em relação ao islamismo já é de 50% (geralmente o número é visto em torno de 60% contra 40% - entretanto estou certo de que a relação é mais apertada nestes dias) e existe a evidência indicando que quanto mais para o oeste se ande, mais Papua se torna islâmica. Portanto, a formação de três províncias cria um cenário onde quanto ocidental for a província, ela terá uma maioria islâmica, enquanto a província central estará bem próxima a essa maioria e a província oriental permanecerá com a maioria cristã.

Isto significa que mais de dois terços de Papua serão governados pela administração local de maioria muçulmana. Os recursos naturais estão concentrados nas regiões oeste e central (petróleo e reservas de gás no oeste, cobre e ouro na província central) enquanto a província leste é relativamente pobre. Jacarta argumenta que a divisão de Papua em três novas províncias ajudará a administração dessa região distante. Isso certamente terá o efeito da futura marginalização dos papuas nativos em sua própria terra.

Existe uma guerra de atrito em Papua há 40 anos. Os papuas já são marginalizados em termos de acesso à educação, saúde e divisão da riqueza de sua terra. A revisão e a emenda das leis atuais acelera o ritmo e não de pode deixar de crer que isso seja uma tentativa para esmagar os papuas indígenas e sua forte herança cristã.

Os papuas apoiam atualmente a criação de uma zona de paz em Papua. Estou profundamente preocupado que o anúncio do ministro dos Assuntos do Interior (para instalar Atururi como governador da província Irian Jaya Ocidental) provoque um retrocesso e mine a importante paz que foi estabelecida. Uma tragédia de grandes proporções pode acontecer. Tal tragédia envolverá violência contra a população papua através da ação militar igual à que aconteceu no Timor Leste e que está acontecendo agora em Aceh.

Parece que o povo papua não tem para onde ir. O cenário atual indica que a maior parte da região será predominantemente muçulmana em questão de anos.

Rev. John Barr

Notícia divulgada por
Elizabeth Kendal
Comissão de Liberdade Religiosa
Aliança Evangélica Mundial