Um processo que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o uso de banheiros públicos por pessoas do sexo oposto ao destinado, e que poderá servir de parâmetro para outras ações em instâncias menores da Justiça, teve parecer do procurador-geral da República favorável à liberação.

Rodrigo Janot se posicionou, em seu parecer enviado ao STF, a favor da liberação para que pessoas transgêneros usem banheiros públicos conforme sua identidade sexual autodeterminada.

Segundo informações da jornalista Vera Magalhães, o processo se refere ao caso de uma pessoa chamada popularmente de Ama, e que foi impedida de usar o banheiro feminino em um shopping de Santa Catarina.

Em seu parecer, o procurador-geral se posicionou a favor também de que o transgênero receba uma indenização do shopping que o impediu de entrar no banheiro feminino.

“Como o processo possui repercussão geral reconhecida, a decisão tomada pela Corte valerá para situações semelhantes que correm na Justiça”, escreveu Vera Magalhães.