O projeto de lei de autoria do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) que previa a descriminalização da maconha foi arquivado no último dia 31 de janeiro.

A proposta de Wyllys previa anistia para pessoas indiciadas, processadas e/ou presas pelo porte ou uso da erva cannabis sativa.

Além disso, o PL 7270 tinha em seu escopo a proposta de “regular a produção e comercialização da maconha e seus derivados, tornando a cannabis uma droga lícita com uma regulação e restrições semelhantes às do álcool e o tabaco”, a fim de “descriminalizar a posse de qualquer tipo de drogas, inclusive as ilícitas, para consumo pessoal, assim como auto cultivo”.

À época da apresentação do projeto para tramitação na Câmara dos Deputados, Wyllys afirmou que se o projeto fosse aprovado, poderia fazer com que o tráfico de drogas perdesse força.

“A maconha (como as outras drogas atualmente ilícitas) é importada, plantada, produzida, industrializada, vendida e comprada de forma ilegal sem que o Estado consiga, em momento algum, que isso deixe de acontecer, como não conseguiram as legislações contra o álcool, nos EUA, que o uísque deixasse de ser produzido e vendido, mas, ao colocá-lo na ilegalidade, fomentaram a criação de um circuito de violência”, argumentou.

Para a psicóloga Marisa Lobo (PSC-PR), o PL 7270 nasceu de interesses políticos do autor, e não da preocupação real com os usuários e familiares de dependentes químicos: “O que vemos hoje, não é uma preocupação honesta com a população que usa drogas ou com a violência gerada por ela, e sim uma preocupação egoísta com o vício pessoal de muitos e o interesse político por trás dessa disfarçada descriminalização”, criticou.

Embora o PL 7270 tenha sido arquivado, o estafe de Jean Wyllys apresentou na última terça-feira, 03 de fevereiro, uma solicitação de desarquivamento, numa tentativa de manter o projeto em trâmite na Câmara dos Deputados.

[ATUALIZADO] O PL 7270 foi desarquivado pela Mesa Diretora da casa, “nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-124/2015”, segundo informações do site da Câmara dos Deputados. O projeto foi apensado ao PL 7187/2014, de autoria de Eurico Junior (PV-RJ), que trata do “controle, a plantação, o cultivo, a colheita, a produção, a aquisição, o armazenamento, a comercialização e a distribuição de maconha (cannabis sativa) e seus derivados”.