Após a repercussão na mídia sobre o afastamento pelo STF de Eduardo Cunha da presidência da Câmara pelo ministro Teori Zavascki, o deputado federal pastor Marcos Feliciano publicou um protesto em sua página do Facebook.

Feliciano indica que a questão deveria ser resolvida pelo Poder Legislativo e não pelo STF, que faz parte do Poder Judiciário. No texto, ele defende sua posição citando o artigo 55 da Constituição Federal, que diz: “na hipótese de sentença penal condenatória transitada em julgada, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político com representação no Congresso Nacional, resguardada, sempre, a ampla defesa e o contraditório”.

Para o pastor, a decisão não observou a Constituição e considerou o afastamento “uma afronta desrespeitosa e intolerável”. A justificativa apresentada pelo ministro Teori foi de que Eduardo Cunha não possuía “condições pessoais mínimas”  de presidir a Câmara dos Deputados em caso de Temer vir a ser presidente.

Feliciano finaliza seu texto dizendo que “o ministro extrapolou limites na sua decisão, não observando preceitos constitucionais mínimos de freios e contrapesos”.