O Governo Federal já está na fase final do texto do projeto de lei para alterar o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e aumentar a quantidade de pontos para perda da habilitação pelo condutor, passando de 20 para 40 pontos  além de aumentar o prazo de validade da CNH de cinco para dez anos.

A ampliação da quantidade de pontos é alvo de críticas por especialistas em segurança no trânsito, que avaliam a medida como uma carta branca para o condutor cometer mais infrações.

O projeto de Lei deve ser encaminhado pelo Ministério da Infraestrutura nas próximas semanas, e poderá ser implantado por medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, ou enviado para análise e votação do Congresso Nacional.

O Ministério da Infraestrutura afirma que, se aprovado, o projeto deve ser válido para todos os motoristas no país.

Radares e simulador

Além das medidas em relação a mudança no Código de Trânsito Brasileiro, o Ministério da Infraestrutura também está realizando uma análise dos radares instalados nas rodovias federais.

Segundo a pasta, o estudo é para desenvolver um novo modelo de fiscalização e prevenção de acidentes no sistema rodoviário brasileiro.

Além dos radares, a pasta está fazendo "um estudo técnico sobre o processo de formação do condutor" para avaliar se derruba a exigência de aulas em simulador para que o cidadão possa tirar a CNH.