CHINA  – A China ressaltou hoje que, apesar de manter a pena de morte, aplica a política de “matar menos e com precaução”. A afirmação consta de um documento que relata os avanços do sistema legal do país e fala da liberdade de credo – “que não pode interferir na ordem pública nem se intrometer no sistema educacional”.

A pena de morte se aplica apenas nos casos mais graves, segundo o texto. Nos últimos meses, no entanto, foram executados funcionários públicos que aceitaram subornos e autores de um desfalque bancário.

Intitulado “Esforços e Conquistas da China para a Promoção do Governo e da Lei”, o documento do Executivo representa uma resposta às críticas que Beijing está recebendo às vésperas da realização dos Jogos Olímpicos.

O texto ressalta que os direitos humanos no país se encontram sob “confiável proteção legal”.

Entre estes direitos, o documento destaca o da vida, o da liberdade e da dignidade pessoal, com a recente proibição, por exemplo, da tortura para extrair confissões ou de prender um cidadão sem uma decisão judicial.

Assuntos religiosos e domínio estrangeiro

O texto também cita os direitos políticos e a liberdade de credo. “Nenhum órgão estatal, organização pública nem indivíduo pode obrigar os cidadãos a crer ou não em uma religião. O Estado protege as atividades religiosas normais”, explica.

O documento afirma, no entanto, que “os organismos e os assuntos religiosos não estão sujeitos a nenhum domínio estrangeiro” e que “ninguém deve fazer uso da religião para se envolver em atividades que violem a ordem pública, prejudiquem a saúde dos cidadãos ou se intrometam no sistema educacional do Estado”.

O texto faz pouquíssimas críticas ao sistema legal, mas reconhece que existem problemas. “A construção legal da China enfrenta ainda muitos problemas: o desenvolvimento da democracia e o Governo da lei ainda são insuficientes para as necessidades do desenvolvimento econômico e social”, diz.

O Governo reconhece, por exemplo, que em algumas regiões e departamentos as leis não são cumpridas e que os violadores não são levados à Justiça – vinculada ao Executivo na China.

Alguns funcionários ainda abusam de seus cargos para violar as normas legais.

“A construção de um país socialista sob o Governo da lei testemunhará certamente resultados mais frutíferos, e a China fará mais contribuições para o desenvolvimento e avanço da sociedade humana”, afirma o documento em suas conclusões.