Com a falta de liberdade na Birmânia (Mianmar) como pano de fundo, a Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean) aprovou hoje a minuta de um regulamento que tem como objetivo promover a defesa dos direitos humanos na região.

Em uma iniciativa sem precedentes desde a criação da Asean, em 1967, os chefes de Estado e de Governo deste grupo, reunidos em Kuala Lumpur, deram sinal verde ao texto de um acordo jurídico e institucional em que os dez países do grupo se comprometem a respeitar os direitos humanos.

O documento, segundo o comunicado emitido pelos líderes da Asean, promoverá a democracia, os direitos humanos, a transparência e a boa Administração nos países-membros.

O projeto jurídico coloca a Birmânia em uma situação difícil, já que a Junta Militar birmanesa demonstra dar pouca importância aos direitos fundamentais do homem.

Desde que a Birmânia ingressou na associação, em 1997, a Asean suporta uma forte pressão internacional, sobretudo da União Européia (UE) e dos Estados Unidos, dois de seus maiores parceiros comerciais e doadores de ajuda para o desenvolvimento da região.